A distribuição de rendimentos é um dos principais atrativos dos FIIs. No entanto, muitos investidores ainda têm dúvidas sobre como esse valor é apurado e quando ele é contabilizado. A seguir, explicamos de forma clara, objetiva e técnica, do jeito que o mercado exige.
O que a lei determina
De acordo com a Circular CVM nº 01/2024, os FIIs são obrigados a distribuir no mínimo 95% dos lucros apurados pelo regime de caixa, com base nos resultados semestrais.
Para que uma receita ou despesa entre na base de cálculo desse resultado distribuível, é necessário que ocorram dois eventos:
- Reconhecimento no resultado (regime de competência)
- Entrada ou saída de recursos (regime de caixa)
Esses eventos podem ocorrer em momentos diferentes, mas ambos são indispensáveis para que o valor seja considerado rendimento apto à distribuição.
Onde está a confusão?
É comum a interpretação equivocada de que:
“Se o cálculo da distribuição é por regime de caixa, o registro contábil também deve acontecer somente no momento do pagamento.”
Essa interpretação não está correta.
Entenda corretamente:
| Aspecto | Finalidade | Momento de Aplicação |
| Regime de Caixa | Define o valor mínimo a ser distribuído | Durante o cálculo do rendimento |
| Regime de Competência | Registra a obrigação do fundo com os cotistas | No momento da aprovação da distribuição, mesmo antes do pagamento |
Ou seja: o cálculo é feito pelo regime de caixa, mas o registro contábil é feito pelo regime de competência.
Exemplo prático
- O fundo recebe receitas ao longo do semestre.
- Calcula o resultado distribuível com base no caixa disponível.
- É deliberado o valor a ser distribuído por cota.
- Neste momento, o fundo reconhece contabilmente a obrigação (passivo) com os cotistas — antes mesmo de ocorrer o pagamento.
Resumo direto
Regime de caixa: determina quanto o fundo deve distribuir
Regime de competência: determina quando e como essa distribuição é registrada na contabilidade
Essa diferença é fundamental para manter a transparência, o equilíbrio patrimonial e o correto reconhecimento dos direitos dos cotistas.
Por que isso é importante para o investidor?
- Afeta o passivo do fundo e o patrimônio líquido
- Impacta o informe de rendimentos
- Demonstra a responsabilidade da gestão
- Reforça a previsibilidade dos fluxos de caixa futuros
Conclusão
A distribuição de FIIs não é simplesmente um repasse de caixa, mas um procedimento contábil estruturado que envolve cálculo regulatório e registro patrimonial. Entender essa dinâmica é essencial para avaliar a saúde financeira do fundo e a qualidade da sua gestão.
Por Equipe FIIs JJ Chaves Contadores
Com mais de 25 anos de atuação em contabilidade de Fundos de Investimento e Shopping Centers, a JJ Chaves Contadores acompanha de perto as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus impactos sobre o IBS, CBS e ISS.
Acompanhe nossos artigos para entender como as novas regras afetam empresas, fundos de investimento e prestadores de serviços.