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JJ Chaves
 

Definição de empresa

O Código Civil inaugura um novo livro, na Parte Especial, denominado “Do Direito de Empresa”. O Livro II segundo o site explicativo do renomado jurista Miguel Reale sobre o novo Código Civil diz:

Em seguida ao Direito das Obrigações, passamos a contar com uma parte nova, que é o Direito de Empresa. Este diz respeito a situações em que as pessoas se associam e se organizam a fim de, em conjunto, dar eficácia e realidade ao que pactuam. O Direito de Empresa não figura, como tal, em nenhuma codificação contemporânea, constituindo, pois, uma inovação original.
Embora se refira ao Direito de Empresa, o novo Código não define claramente o que é empresa. A doutrina, entretanto, define que empresa é a organização com a finalidade de exercer atividades de produção e circulação de mercadorias, bens e serviços, sob a direção de uma pessoa física ou jurídica que é o empresário. Carvalho de Mendonça aponta em seus ensinamentos:
Empresa é a organização tecno-econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados a troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade.
Para a elaboração deste conceito, dois institutos jurídicos oferecem um ponto de partida: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Apenas a referência à pessoa jurídica que desenvolve atividade econômica adotando a forma de empresa não satisfaz. É necessário tecer algumas considerações.

As sociedades, considerando seu aspecto negocial, se subdividem em sociedades simples e empresárias. O critério que diferencia uma da outra não está atrelada à finalidade lucrativa, até mesmo porque existem sociedades não empresárias que objetivam o lucro. Mas, sim, a maneira como a sociedade explora o seu objeto. Se o objeto social for explorado sem a organização dos fatores de produção esta será simples. Consequentemente, quando a exploração do objeto social é feita organizando os fatores de produção (natureza, capital e trabalho) a sociedade será caracterizada como empresária . A empresa é caracterizada pela profissionalidade.
A sociedade empresária não corresponde a sociedade de empresários. Apesar da possível confusão dos termos, com efeito, trata-se da pessoa jurídica como agente econômico, organizador da empresa.
Assim, “empresário, para todos os efeitos de direito, é a sociedade, e não os seus sócios. É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como os titulares da empresa, porque essa qualidade é da pessoa jurídica, e não dos seus membros”.

A sociedade anônima, em comandita por ações e as cooperativas constituem exceções à definição do critério de exploração do objeto social como base para a determinação da sociedade empresária. A natureza destas sociedades é determinada por força legal. Assim, as sociedades por ações – anônima e comandita por ações – serão sempre empresárias porque assim determina a lei (artigo 982, § único e artigo 1.090 do Código Civil; artigo 2º, § lº da Lei das Sociedades Anônimas).

Assim, pode-se afirmar que a sociedade é empresária quando explora seu objeto empresarialmente ou é adotada a modalidade de sociedade por ações por força legal.
Para Fran Martins , a empresa é objeto de direito, e não sujeito de direito. Tem-se, portanto, que a empresa é a atividade desenvolvida pelo empresário, este sim o sujeito de direito.

Autora: Maria da Penha
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